Termos de uso

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias e imprescindíveis para o cadastro e utilização dos serviços oferecidos pelo Bagy, seja como comprador ou vendedor. Caso o usuário não esteja de acordo com os termos, não poderá utilizar os serviços ofertados pelo Bagy.

Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes termos e condições antes de adquirir nossos serviços. Deverá o usuário estar ciente que ao aceitar quaisquer dos nossos produtos ou serviços, aceita vincular-se aos presentes termos e condições.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Bagy, seja como lojista ou como comprador, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO BAGY

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Bagy e da utilização do mesmo. Em caso de dúvidas, enviar email para contato@bagy.com.br.

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços do Bagy estão disponíveis apenas para as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Bagy, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil de 2002, notadamente, arts. 166, I, 171, I e 180.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A responsabilidade pelo cumprimento de normas, leis, e regras de direito empresarial e civil é inteiramente do Usuário cadastrado.

Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no aplicativo Bagy para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, o Bagy possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site.

Ressalta-se que o Bagy apenas disponibiliza um espaço em seu aplicativo (Market Place) para que outros (terceiros anunciantes) ofereçam seus produtos. Destacamos que o Bagy é mero intermediador, concedendo apenas um espaço em seu site para anúncio e venda a terceiros.

Assim, questões como disponibilidade de produtos, preços e logística, são de inteira responsabilidade do vendedor que oferta seus produtos via Bagy.

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

O Bagy poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do email contato@bagy.com.br, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

O Bagy manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço eletrônico https://use.bagy.com.br e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no mesmo.

Descrição do serviço prestado pelo Bagy:

O Bagy é um serviço de divulgação e venda de produtos na internet. O usuário-lojista pode divulgar e vender seus produtos através do Bagy, desde que sejam produtos criados, produzidos, representados e/ou comercializados pelo usuário lojista, por uma equipe supervisionada diretamente por ele ou por uma cooperativa ou associação da qual faça parte ou represente. O Bagy não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Bagy presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si.

Ressalta-se que o Bagy apenas disponibiliza um espaço em seu aplicativo (Market Place) para que outros (terceiros anunciantes) ofereçam seus produtos. Destacamos que o Bagy é mero intermediador, concedendo apenas um espaço em seu site para anúncio e venda a terceiros.

Assim, questões como disponibilidade de produtos, preços e logística, são de inteira responsabilidade do vendedor que oferta seus produtos via Market Place.

No Bagy é permitida a venda de:

  • Artesanato, trabalhos manuais, trabalhos artísticos e crafts;
  • Vestuário (ex: saias, vestidos, calças, etc);
  • Calçados (ex: sapatilhas, saltos, sandálias, chinelos, etc.)
  • Jóias, semi jóias e Bijouterias.

No Bagy não é permitido:

  • Revenda de serviços;
  • Divulgação, sem devida permissão, de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, sem a devida autorização, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da equipe do Bagy);
  • Vendas de peças usadas (brechó) .
  • Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc.), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);
  • Venda de cosméticos que não sejam de produção artesanal e própria;
  • Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
  • Venda de cigarros e charutos, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
  • Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc.);
  • Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc.);
  • Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc.), sem a prévia análise e autorização da equipe do Bagy;
  • Venda de design para lojas virtuais blogs e redes sociais em geral;
  • Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.

O Bagy poderá bloquear lojas a qualquer tempo, sem prévio aviso, se houver desconfiança em razão da má utilização dos serviços oferecidos em nosso site pelo lojista.

É terminantemente PROIBIDO ligar anúncios do Bagy a outros sítios de Internet ou recursos prestados por terceiros, incluindo links para manuais, guias, etc, mesmo que contenham caráter informativo. Não nos identificamos com o conteúdo desses sítios de Internet ou recursos, não temos controle sobre o conteúdo desses sítios de Internet ou recursos, e não aceitamos quaisquer responsabilidades sobre os mesmos ou por quaisquer prejuízos ou danos que possam resultar do seu uso.

Serviços oferecidos pelo Bagy aos Vendedores:

USO DO BAGY – Para os LOJISTAS:

Para utilizar o Bagy, terá que efetuar a compra de um dos planos de assinatura. Ao receber um pedido, receberá uma notificação do Bagy (por email e por mensagem push no celular) sobre a encomenda, ocasião em que deverá providenciar imediatamente a embalagem, etiquetagem e postagem do produto, certificando-se que o mesmo seja entregue dentro do prazo de forma segura, no local indicado pelo Consumidor.

A Venda só será considerada efetivamente concretizada após a entrega dos produtos, respeitando ainda os prazos determinados na políticas de troca e devoluções e conforme explicita o Código de Defesa do Consumidor. O Contrato apenas se relaciona aos Produtos vendidos e pagos através do Bagy cujo envio foi confirmado através da Confirmação de Encomenda, lembrando que o Bagy é apenas mediador de serviços não sendo responsável pela venda, entrega dos produtos ou troca, sendo esta responsabilidade exclusiva do vendedor/lojista.

No Bagy, o Vendedor poderá cadastrar um número ilimitado de produtos. A loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito via Moip. Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Bagy, que trabalhara na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

Taxa sobre vendas:

O Bagy retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o comprador pagar pelo pedido. Caso o pagamento seja feito através do Moip, a taxa pela transação já está inclusa na taxa total. Consulte os valores e taxas vigentes.

O Bagy não fará o reembolso de qualquer valor pago para lojas que forem suspensas por infringirem estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Compras e vendas pelo site:

Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no aplicativo é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo o Bagy ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço.

O Bagy, em pese ter uma equipe de controle de qualidade que objetiva evitar qualquer tipo de problema com os usuários do aplicativo, não apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo, sendo tal conteúdo de estrita responsabilidade do vendedor/comprador. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

Fica proibido ao usuário Vendedor:

  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro, devendo respeitar o Código de Defesa do Consumidor;
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores
  • Difamar a marca Bagy em qualquer de suas redes sociais;
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente, especialmente os direitos do consumidor;
  • Imputar qualquer tipo de responsabilização ao Bagy pela troca de produtos vendidos por meio do aplicativo, que é de estrita responsabilidade do mesmo (não sendo realizada pelo Bagy).
  • Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;

O prazo de troca estão definidos na Política de Trocas e Devoluções e cabe apenas ao lojista a responsabilidade pela troca.
Em caso de descumprimento de qualquer termo ou cláusula deste termo, com o uso inadequado do aplicativo, poderá acarretar notificação, advertência e/ou inabilitação do Vendedor pelo Bagy, temporária ou definitivamente.

Políticas de Vendas:

A conclusão dos pedidos no aplicativo Bagy deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir do Bagy, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo aplicativo, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda.

A comissão sobre as vendas realizadas através do Bagy é efetuada nos termos abaixo:

  • Todas as vendas realizadas pelo Bagy poderão ser tarifadas;
  • As vendas geradas pelo Bagy podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo aplicativo, a saber: Moip (Cartão, e Saldo Moip, se cadastrado como vendedor).
  • As cobranças de comissão são realizadas no momento do pagamento do pedido pelo comprador;

Fica proibido ao usuário Comprador:

  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação, advertência e inabilitação da conta do comprador, temporária ou definitivamente.

É obrigação do Vendedor:

  • Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
  • Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
  • Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.
  • Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor. O frete com desconto é para uso exclusivo em pedidos concretizados no Bagy.
  • Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Bagy colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
  • Disponibilizar o meio de pagamento Moip em sua loja
  • Em virtude de o Bagy não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas (inclusive quanto a troca de produtos, que não é realizada por meio do aplicativo e sim de responsabilidade do lojista), ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

É obrigação do Comprador:

  • Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
  • Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

Conteúdo publicado pelo Usuário-Vendedor:

  • Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo ou autorizadas pela pessoa. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar no aplicativo Bagy.
  • Você concorda em não usar nomes de marcas registradas sem a devida autorização.
  • Você autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no Bagy e nas redes sociais.

Responsabilidades do Usuário:

O usuário será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome/conta e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade de produtos.

O Bagy se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

O Bagy não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora se reserve o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo. Pelo contrário, o Bagy meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviços ao usuário.

Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Bagy, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O usuário concorda que o Bagy não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. O Bagy reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

Privacidade da Informações disponibilizadas:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Bagy, tanto pelos vendedores, quanto pelos compradores, é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Bagy tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

Envio de newsletter:

O Bagy poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

O Bagy não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O Bagy reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato.

O Bagy também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Bagy, seus usuários e o público.

O Bagy poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que o Bagy obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Bagy coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

O Bagy poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

O Bagy terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

Direitos de propriedade intelectual:

O usuário reconhece que o Bagy detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do Bagy estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o usuário concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço.

O usuário também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Bagy pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Bagy.

Seus direitos de propriedade intelectual:

O Bagy não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo usuário no serviço ou por meio dele. O usuário ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Bagy ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Bagy, você isenta de royalties e autoriza o Bagy a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

O Bagy reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios, para o bom funcionamento do aplicativo. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

Proibida a revenda do serviço:

O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço, a não ser por meio do canal oficial de afiliados Bagy, na plataforma da Hotmart.

Declarações e garantias:

O usuário declara e garante que (a) todas as informações fornecidas ao Bagy para participar do serviço estão corretas, atualizadas e de acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro e que (b) o usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, o Bagy poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, seja vendedor ou comprador, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Bagy, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se o Bagy entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Bagy ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.
    Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Bagy poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Bagy, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

O usuário-vendedor que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Bagy neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no Bagy, o usuário deverá entrar em contato com o Bagy através do email contato@bagy.com.br, solicitando o término das suas atividades na plataforma.

Isenção de responsabilidade:

O usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o Bagy, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Bagy o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

O Bagy não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo o Bagy ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, extravios, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. O Bagy também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

O Bagy não se responsabiliza por erro de anúncio, fraude, propaganda enganosa, extravio, produto com defeito, produtos divergentes, produtos faltantes, sendo de inteira responsabilidade dos lojistas quaisquer falha na prestação de serviços.

O Bagy não se responsabiliza pelas vendas efetuadas pelas lojas, bem como não é responsável pela entrega dos produtos adquiridos atuando apenas como mediador de serviços. Ademais, o prazo de troca deverá ser respeitado pelos usuários e é de inteira responsabilidade do lojista realizá-la quando necessária dentro do prazo, não sendo o Bagy responsável por intermediar qualquer troca.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Dados de Contato

Endereço: Alameda Oscar Niemeyer 288, 10º andar, Vale do Sereno, Nova Lima- MG, CEP: 34000-000

Em caso de dúvida, entre em contato através do email suporte@bagy.com.br